FLEC/FAC

FRENTE DE LIBERTAÇÃO DO ENCLAVE DE CABINDA

(FLEC)


GABINETE DA PRESIDÊNCIA


Nota de imprensa


Nesta data (3-4 de Agosto de 1964) o Povo de Cabinda celebra o aniversário da Flec que a Direcção Política dedica ao compatriota Artur Tchibassa, à Resistência de Cabinda e s/ Líder Máximo (S. Excia Sr. Presidente Nzita Henriques Tiago), ao Povo e à Identidade de Cabinda, aos mártires da luta pela independência de Cabinda, aos combatentes da liberdade, aos patriotas e outros resistentes leais à Causa e ao futuro estado livre, soberano e independente de Cabinda).

Por ocasião do quadragésimo segundo aniversário da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda, face ao memorando de "entendimento" entre o Governo de Angola e o Fórum Cabindês p/ o Diálogo, órgão informal destituído de poderes negociais e chefiado por António Bento Bembe, e ainda perante o acto final de assinatura dito memorando de entendimento no dia 01 de Agosto 2006 no Namibe entre as partes acima referenciadas,a Presidência do movimento independentista de Cabinda declara:

1.-A nulidade dos acordos ditos de paz (entre o governo de José Eduardo dos Santos e António Bento Bembe) e a morte do Estatuto Especial fruto dos mesmos no âmbito de um processo inconsequente, suspeito, ilegítimo e ilegal que configura uma troca de favores entre o governo de Angola e António Bento Bembe. Esses acordos que ultrapassaram os limites do bom senso e da dignidade política e apenas revelaram a não existência de boa vontade política do Governo de Angola.
-Que a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda dispensa e rejeita a amnistia inconsequente ( auto - amnistia do governo de Angola pelos s/ próprios crimes hediondos e insuspeitáveis cometidos durante os 40 anos de ocupação ( e em nome do petróleo de Cabinda) os quais ceifaram a vida de mais de 300.000 ( trezentos mil) Cabindas, pois a resistência ( legítima defesa ) mesmo na s/ expressão mais violenta (a guerra defensiva) não é crime p/ os Cabindas.

2. Que o senhor António Bento Bembe traiu a confiança nele depositada por S. Excelência o Presidente da Flec o Sr. Nzita Henriques Tiago e o Povo de Cabinda que se expressou de forma clara sobre a necessidade de uma prévia concertação política no âmbito do Fórum Cabindês p/ o Diálogo (o verdadeiro e legítimo) antes de encetar e sustentar um processo negocial transparente, credível e sério. O documento( memorando) que vai ser aprovado por razões apenas de disciplina de voto, e não por falta de seriedade dos deputados conscientes da maioria parlamentar do Mpla não vai decidir do futuro de Cabinda e dos Cabindas. (entendemos que se trata apenas de mais uma mera formalidade política que não nos assusta)


3.Que a Flec, (único representante legítimo do Povo de Cabinda que foi intencionalmente excluída pelo governo de Angola, por conveniência, opção político - estratégica negocial, pela notória ausência de cultura de diálogo, exigência e de rigor, e ainda pela lógica do mercado global), se recusa liminarmente a andar a reboque de um processo que, tendo começado mal e sido de inspiração e de interesse exclusiva do governo de Angola, produziu o acordo que consagra um "estatuto especial" suspeito e vazio que não dignifica Cabinda nem honra os interesses superiores da resistência, do Povo e da Causa de Cabinda. E, nessa ordem de ideias a Flec não subscreve sequer a lógica de uma auscultação posterior ou subsequente, subordinado ao referido quadro negocial e/ou acordo (um ilícito consumado) ora assinado contra a vontade e à revelia dos sectores políticos cívicos relevantes e de personalidades ou figuras destacadas de Cabinda.


4. Informa a comunidade internacional e o Governo de Angola em particular, que António Bento Bembe não é o interlocutor válido p/ a questão de Cabinda e mais, que o Povo de Cabinda não é um povo menor nem menos humano que qualquer outro Povo do mundo. Em consequência, este merece ser respeitado e deve no mínimo ser ouvido em todo esse processo ou em referendo sobre o/ s futuro político. A Flec exige a libertação incondicional do combatente da Liberdade o cidadão Artur Tchibassa cuja pena judicial nos Eua hoje como ontem fica s/ justificação plausível e nem sustentabilidade jurídica e política pois os s/ chefes de então estão neste momento conluiados com o Governo Americano no apoio à perpetuação via "Estatuto Especial" da ocupação de Cabinda por Angola.

5.Lembra que a resistência (acto ou atitude de legítima defesa contra a agressão, ocupação de Cabinda e contra o "Estatuto Especial") deverá prosseguir o s/ curso normal) até que o governo de Angola e a comunidade internacional tenham a coragem de encarar com humanidade o conflito de Cabinda e de o enquadrarem nos s/ termos mais justos, pois o direito à liberdade e à justiça e a paz verdadeira é também um privilégio inalienável do Povo de Cabinda.

6. Argumentando que o governo de Angola provou, mostrou e demonstrou com a forma como conduziu as ditas conversações, que a justiça, a solidariedade e a paz em Cabinda não fazem parte do s/ ideário político p/ Cabinda e esses valores são um obstáculo aos s/ objectivos estratégicos inconfessáveis na região de África Central à qual não pertence. E, isso a avaliar pela falta de convicção, isenção, correcção, honestidade e a leviandade que o Presidente José Eduardo dos Santos e o s/ governo deixaram transparecer em todo este processo que deixa a reputação internacional e nacional de Angola muito manchada.

7. A direcção política da Flec se congratula com a clarividência e seriedade com que a o s/ Líder vem acompanhando todo este processo e assumindo todas as responsabilidades na resistência, e reitera o compromisso de lutar p/criar as condições políticas e diplomáticas objectivas e favoráveis susceptíveis de superar estas negociações fantoches e fictícias que certos países estão lamentavelmente a tentar credibilizar mesmo estando informadas sobre o s/ desfecho natural a saber: o fracasso, a falta de adesão popular e das elites de Cabinda bem como a oposição categórica e s/ tréguas da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda.


Cabinda, aos 4 de Agosto de 2006

Pela Flec
STEPHANE BARROS
Porta-voz da Presidência

FRENTE DE LIBERTAÇÃO DO ENCLAVE DE CABINDA (FLEC) GABINETE DA PRESIDÊNCIA Nota de imprensa Nesta data (3-4 de Agosto de 1964) o Povo de Cabinda celebra o aniversário da Flec que a Direcção Política dedica ao compatriota Artur Tchibassa, à Resistência de Cabinda e s/...